A daGaveta reconhece as ferramentas de Inteligência Artificial (IA) Generativa como instrumentos tecnológicos emergentes, mas reafirma a primazia da criação e do trabalho intelectual e artístico humano.
A utilização de sistemas de IA em submissões visuais para a daGaveta rege-se pelos seguintes princípios:
PRIMAZIA HUMANA (Human-in-the-loop):
TRANSPARÊNCIA RADICAL E RASTREABILIDADE:
DEFESA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E ÉTICA:
COMBATE À COLONIZAÇÃO ALGORÍTMICA E AOS VIESES:
A IA atua exclusivamente como ferramenta de apoio técnico ou conceitual.
A concepção, o discernimento estético e a responsabilidade final da obra pertencem ao autor humano.
O leitor e a Comissão Editorial têm o direito de conhecer de que forma as imagens publicadas foram concebidas e produzidas.
Repudia-se o uso desautorizado de obras de artistas visuais e ilustradores para o treinamento não consentido de modelos algorítmicos.
Para garantir a máxima transparência com os leitores e com a equipe editorial, qualquer utilização de ferramenta de IA deve ser explicitamente declarada na folha de rosto da submissão
Categorização e Regras de uso de IA nas Artes Visuais
Para fins de submissão na Chamada Aberta, as obras visuais são classificadas em três categorias:
ARTE DIGITAL TRADICIONAL E APOIO TÉCNICO POR IA (PERMITIDO)
Obras em que o processo criativo é essencialmente autoral humano (desenho digital, fotografia original, pintura digital, vetorização, etc.).
Uso de IA permitido de forma restrita a softwares licenciados para suporte técnico (ex.: remoção de ruído, ajustes de iluminação/contraste, expansão de tela/preenchimento gerativo pontual, vetorização automática e upscaling/ampliação de resolução).
Dispensa declaração detalhada, desde que a IA tenha atuado apenas como suporte de edição.
ARTE HÍBRIDA E IA GENERATIVA ASSISTIDA (PERMITIDO COM DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA)
Obras em que elementos pontuais foram gerados por plataformas de IA generativa (ex.: Midjourney, DALL-E, Stable Diffusion, Adobe Firefly), mas que sofreram intervenção e manipulação humana substancial (colagem digital, pintura por cima da camada, fotomontagem complexa, edição de nós, alteração de composição).
A obra deve apresentar uma identidade autoral humana clara e transformação criativa expressiva.
Declaração obrigatória. O proponente deve preencher a Ficha Teórico Técnica e Declaração de Uso de IA
GERAÇÃO INTEGRAL POR IA / "PROMPT PURO" (PROIBIDO PARA CAPAS E RESTRITO)
Imagens geradas exclusivamente por comandos de texto (prompts) em geradores de IA sem qualquer alteração, edição ou trabalho técnico/artístico humano posterior.
É expressamente proibida a escolha de imagens geradas integralmente por IA ("prompt puro") para a ilustração da capa da revista daGaveta.
De acordo com o ordenamento jurídico vigente, obras geradas integralmente por algoritmos sem intervenção humana direta não possuem proteção de direitos autorais, sendo consideradas de domínio público. Além disso, há elevada insegurança jurídica quanto à violação de direitos autorais de artistas cujas obras foram utilizadas sem autorização no treinamento desses modelos.
VIESES ALGORÍTMICOS E ÉTICA REPRESENTACIONAL
As ferramentas de IA generativa são treinadas prioritariamente com acervos do Norte Global, apresentando tendência à reprodução de vieses de gênero, raça, classe, idade e padrões estéticos eurocêntricos. A Comissão Editorial da daGaveta recomenda que os artistas proponentes:
Exerçam olhar crítico sobre as imagens geradas por IA identificando e corrigindo estereótipos visuais e apagamentos culturais;
Evitem a estética "pasteurizada" ou sintética típica das ferramentas de IA padrão, buscando conferir personalidade, brasilidade e singularidade às composições;
Promovam a representatividade e a diversidade étnico-racial, territorial e de gênero em suas propostas visuais.